04/05/2016 18h09 - Atualizado em 19/05/2017 12h21

Para o entendimento dos relatórios abaixo disponibilizados, considera-se:

  1. Concedente: órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio;
  2. Convenente: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse;
  3. Convênio: acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

 

Relatórios disponíveis para consulta, posição em 31/12/2016: 

1. Relação dos convênios firmados entre UFSM e Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência/FATEC;

A relação será disponibilizada em breve. 

 

2. Relação dos convênios firmados entre UFSM e Municípios;

 A relação será disponibilizada em breve.

 

3. Relação dos convênios firmados entre UFSM e o Estado do Rio Grande do Sul;